Política de Privacidade

Conheça os termos e políticas do 99file

Nós, do 99FILE, temos muito orgulho de ser o maior mercado de arquivos digitais do Brasil.

Para vender e/ou comprar no 99FILE, é necessário que você nos forneça determinados DADOS PESSOAIS e, ao navegar ou utilizar a Plataforma 99FILE, determinados DADOS PESSOAIS podem ser coletados. Todos os DADOS PESSOAIS serão usados conforme descrito nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O 99FILE está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/ME) sob o nº 08.192.791/0001-88 e possui endereço na Alameda Santos 455, conjunto 803 – Cerqueira Cesar, São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 01419-000. 99FILE é definido coletivamente como “Nós” ou “99FILE”.

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE descreve o tratamento das informações coletadas sobre nossos USUÁRIOS VENDEDORES, USUÁRIOS COMPRADORES e/ou simplesmente VISITANTES do site ou aplicativo. Explicaremos nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE de que modo utilizaremos os seus DADOS PESSOAIS para criar ferramentas que facilitem a sua navegação, e informaremos sobre as medidas adotadas para manter a privacidade e a segurança das suas informações e o motivo da coleta.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE deve ser sempre considerada parte integrante dos Termos de Uso do 99FILE. A leitura, compreensão e concordância desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e dos TERMOS DE USO são condições obrigatórias e indispensáveis para o acesso, utilização e registro no SITE e/ou aplicativo. Em caso de desacordo, o USUÁRIO VENDEDOR, USUÁRIO COMPRADOR e/ou VISITANTE deverá cessar a navegação, abster-se de cadastrar e/ou cancelar o seu cadastro.

INFORMAÇÕES COLETADAS

Estamos sempre em busca de transparência e valorizamos sua permanência até aqui, por isso explicaremos como coletamos e o que fazemos com as informações que você nos fornece.

DADOS UTILIZADOS E SEU PROPÓSITO

Para vender ou comprar na Plataforma 99FILE, você deve ser uma pessoa capaz, maior de dezoito anos, e se cadastrar no site, tornando-se assim um USUÁRIO. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que se compromete a fornecer dados precisos e verdadeiros, sob as penas da lei.

Durante a etapa de cadastro do USUÁRIO, nós solicitamos, recebemos e armazenamos DADOS PESSOAIS como nome, CPF, endereço, e-mail, data de nascimento, telefone, conta no Facebook, blog ou site, login PAYPAL, gênero e fotografia.

O 99FILE não coleta intencionalmente DADOS PESSOAIS de pessoas menores de dezoito anos de idade. Se o 99FILE descobrir que algum registro foi feito por um menor de idade, esse registro pode ser imediatamente suspenso ou cancelado e removido do banco de dados sem aviso prévio.

Atenção: o 99FILE não permite a transferência de titularidade do cadastro!

Além dos dados fornecidos por você no momento do registro, conforme você navegue ou use a Plataforma 99FILE, podemos coletar automaticamente seus dados, incluindo informações sobre sua localização, informações de acesso, como o dispositivo usado para acessar o SITE ou o APLICATIVO, e seu endereço de IP, bem como informações sobre os produtos buscados e pedidos realizados.

Por fim, podemos receber dados e informações de terceiros, como nome completo, data de nascimento e outras informações necessárias para a verificação da segurança das transações e demais fins descritos nesta Política de Privacidade.

DADOS COLETADOS DE PAGAMENTOS E/OU TRANSAÇÕES NO 99FILE

Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO deve fornecer informações para cadastro, uso da Plataforma e para que o 99FILE possa prestar seus serviços:

a) Informações que os USUÁRIOS nos fornecem diretamente:

Para se cadastrar na Plataforma 99FILE e utilizar nossos serviços, alguns dos Dados Pessoais dos USUÁRIOS são coletados.

Dos USUÁRIOS COMPRADORES: número da transação, preço do produto, valor do pedido, quantidade de parcelas, juros incidentes.

Dos USUÁRIOS VENDEDORES: além das informações de compra, também armazenaremos e trataremos informações sobre o saldo atual e a receber, informações de faturamento e limite de saque do USUÁRIO VENDEDOR.

Conteúdo Gerado pelo USUÁRIO: podemos tratar Dados Pessoais por meio de informações inseridas na Plataforma ou por meio de comentários, críticas, elogios, sugestões, feedbacks ou depoimentos enviados sobre a Plataforma ou sobre os serviços prestados pelo 99FILE. Tais informações podem ser compartilhadas com outras empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico do 99FILE.

b) Informações que os USUÁRIOS nos fornecem indiretamente:

Dados gerados pelo uso da Plataforma: o 99FILE coleta dados derivados do uso da Plataforma pelo USUÁRIO cada vez que o USUÁRIO interage com a Plataforma, solicita serviços e insere informações. Os dados gerados com a utilização da Plataforma incluem, entre outros, as informações fornecidas pelo USUÁRIO, a forma como o USUÁRIO interage com a Plataforma e as preferências do USUÁRIO em geral.

Dados coletados por meio de “Cookies”: o 99FILE usa Cookies e tecnologias semelhantes, como identificadores de dispositivos eletrônicos (i.e. SDKs, web beacons, entre outros) quando você usa a Plataforma. Estas tecnologias facilitam a navegação dos USUÁRIOS e permitem a realização de análises estatísticas de utilização da Plataforma e a oferta ou desenvolvimento de funcionalidades pelo 99FILE, mas também podem permitir a identificação de dispositivos, navegadores e perfis de USUÁRIOS. O 99FILE pode estabelecer ou usar Cookies e tecnologias similares próprias ou de terceiros para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade. Cookies e tecnologias semelhantes de empresas terceiras estão sujeitos às respectivas políticas de privacidade. O USUÁRIO pode gerenciar suas opções de privacidade diretamente na política de privacidade dessas empresas terceiras.

Informações Fornecidas por Terceiros: se o USUÁRIO acessar a Plataforma 99FILE por meio de produtos oferecidos por terceiros ou por meio de links disponibilizados nas páginas de terceiros, ou por meio de logins realizados por outras plataformas, como o Google ou Facebook, estes poderão enviar os dados de navegação do USUÁRIO para o 99FILE. Estas informações podem ser associadas a outras informações coletadas pelo 99FILE ou fornecidas pelos USUÁRIOS e utilizadas para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Neste caso, apenas as informações coletadas diretamente pelo 99FILE sobre o USUÁRIO e o resultado desta combinação estão abrangidas e sujeitas a esta Política de Privacidade. As informações fornecidas por terceiros externos podem ser controladas pelo USUÁRIO de acordo com a política de privacidade dos terceiros externos.

Informações Prestadas por empresas parceiras do 99FILE durante a prestação dos serviços: O 99FILE interage com outras empresas, parceiros, afiliados, advogados, cartórios e notários, no Brasil e no exterior (“Parceiros 99FILE”), para prestação de serviços ao USUÁRIO. Para efeito de prestação dos serviços, as informações do USUÁRIO serão enviadas pelo 99FILE a estes Parceiros 99FILE, recebidas pelos Parceiros 99FILE e tratadas.

Periodicamente, o 99FILE pode solicitar a atualização dos Dados de Identificação, Inscrição e Cadastro.

O USUÁRIO é o único responsável por garantir a exatidão, clareza, materialidade e atualização oportuna das informações prestadas, conforme necessário, não tendo o 99FILE qualquer obrigação de apurar a veracidade das informações apresentadas. O USUÁRIO reconhece e concorda que imprecisões ou informações desatualizadas podem prejudicar ou impedir a execução dos serviços.

O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus DADOS PESSOAIS. O compartilhamento de logins, senhas de acesso e outros DADOS PESSOAIS que possibilitem o acesso à Plataforma viola esta Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.

A qualquer momento e a nosso critério, sempre buscando proteger nossos USUÁRIOS, o 99FILE poderá verificar os DADOS PESSOAIS de qualquer USUÁRIO, incluindo, para tanto, a solicitação de documentos e comprovantes das informações fornecidas ou coletadas.

Caso os USUÁRIOS optem por incluir nome e a fotografia na própria conta, tal conteúdo será público nos comentários (reviews) feitos sobre os produtos do site, bem como no perfil público do USUÁRIO criado automaticamente quando do cadastro do USUÁRIO na Plataforma.

POR QUE O 99FILE TRATA ESSES DADOS?

Procuramos sempre oferecer uma experiência “fora de série” para você.

Todos os seus DADOS PESSOAIS são tratados com a finalidade de identificar, comunicar, promover vendas, sugerir produtos, analisar e acompanhar suas compras, vendas ou outras transações financeiras, buscando garantir serviço de alta qualidade, melhor experiência de compra ou venda e a segurança das transações. Ou seja, usamos os dados:

  • Para você anunciar, vender e comprar por meio da Plataforma 99FILE;

  • Pesquisar;

  • Cumprir as obrigações contratuais e as normas previstas na lei;

  • Para que os pagamentos sejam processados adequadamente;

  • Para prevenir fraudes;

  • Para que o 99FILE seja capaz de identificar e corrigir erros na Plataforma, bem como analisar e desenvolver novas funcionalidades e melhorias no SITE e no APLICATIVO;

  • Para que o 99FILE possa oferecer os produtos, eventos, workshops, sorteios e concursos da sua empresa, de acordo com as suas preferências;

  • Melhorar os serviços e/ou funcionalidades da Plataforma;

  • Para verificar as informações estatísticas;

  • Para autenticar acessos;

  • Adaptar a aparência e o conteúdo às preferências do USUÁRIO, de forma a proporcionar acesso mais rápido, agradável e eficaz;

  • Para fornecer suporte e serviços;

  • Resolver problemas;

  • Manter os USUÁRIOS informados sobre os serviços, mudanças, atualizações e melhorias.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Quando apropriado, nós, do 99FILE, compartilhamos os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS e/ou VISITANTES com as empresas do 99FILE (compartilhamento intragrupo) a fim de fornecer serviços, tratar dados conforme mencionado acima e com o objetivo final de garantir a melhor experiência aos USUÁRIOS e VISITANTES.

Também podemos compartilhar os DADOS PESSOAIS com outras empresas prestadoras de serviços 99FILE, que contribuem para melhorar ou facilitar as operações e negócios desenvolvidos, incluindo, mas não se limitando a: empresas de segurança de dados, empresas de gestão financeira e de pagamentos, ferramentas de gestão de bases de dados e fluxos e serviços internos a USUÁRIOS, ou ainda, a parceiros de negócios, empresas do grupo ou autoridades competentes, etc., conforme previsto na legislação. Também podemos compartilhar informações com advogados, cartórios, empresas de pagamento e cobrança e empresas de armazenamento de dados em nuvem. DADOS PESSOAIS também podem ser compartilhados com terceiros (a) para fins estatísticos, desde que os dados sejam anonimizados; e (b) para comunicações de marketing, desde que os referidos parceiros cumpram a legislação em vigor e esta Política de Privacidade.

Os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS não serão compartilhados entre os USUÁRIOS, exceto para possibilitar o contato após a compra e venda de um produto anunciado no SITE e/ou APLICATIVO, momento em que o acesso ao telefone do comprador, endereço, e-mail e CPF será permitido. Esse compartilhamento de dados entre USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR é automático e obrigatório e visa a facilitar as interações pós-venda necessárias entre eles.

Além das hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os DADOS PESSOAIS também podem ser transferidos a terceiros, inclusive a Controladores, nos seguintes casos:

(i) Transferência de DADOS PESSOAIS pode ocorrer para e entre os Parceiros 99FILE e/ou no contexto de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle do 99FILE. Nesse caso, o 99FILE garantirá que a pessoa física ou jurídica que acesse ou assuma o controle dos DADOS PESSOAIS tratados nos termos desta Política de Privacidade também esteja vinculada a ela, garantindo a continuidade da proteção dos DADOS PESSOAIS, e informando antecipadamente aos USUÁRIOS caso esta transferência implicar em qualquer alteração na Política de Privacidade;

(ii) Compartilhamento de DADOS PESSOAIS pelo 99FILE com terceiros, como os Parceiros 99FILE, escritórios de advocacia, consultores, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade e empresas semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir a conformidade e aplicação desta Política de Privacidade e Termos de Uso. O 99FILE também poderá compartilhar DADOS PESSOAIS para fins de defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral dos interesses e direitos do 99FILE. Isso pode incluir negociações extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais, processos administrativos, entre outros.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Fica o USUÁRIO ciente de que o 99FILE pode armazenar DADOS PESSOAIS em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviços que não estejam localizados em território brasileiro. Nesses casos, o 99FILE observará aos requisitos legais para tais transferências internacionais, garantindo o mesmo nível de segurança aplicado ao tratamento realizado em território brasileiro. Em qualquer caso, ao aceitar esta Política de Privacidade, o USUÁRIO consente expressamente com a transferência internacional de seus DADOS PESSOAIS para fins de armazenamento em nuvem por provedores.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Queremos que saiba que utilizamos tecnologias e procedimentos adequados para proteger os DADOS PESSOAIS coletados de acordo com o nível de risco e serviço prestado. Contamos com equipe responsável pela gestão dos DADOS PESSOAIS de acordo com as disposições legais, mudanças tecnológicas e outros fatores relevantes que possam afetar a proteção dos dados.

Todas as comunicações externas com os sistemas são feitas por meio de criptografia garantida por certificados de segurança emitidos por empresas reconhecidas internacionalmente.

Todas as comunicações dos funcionários com os sistemas internos são feitas via VPN.

Despendemos todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos sistemas, DADOS PESSOAIS e informações coletadas, usando provedores de Internet e servidores de banco de dados e armazenamento altamente qualificados e confiáveis, bem como certificados de segurança digital e software para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas.

Todo acesso a dados é negado por padrão; o acesso às informações é permitido somente por meio de login por usuário/senha ou chaves de acesso criptografado, conforme o caso. Todo acesso aos dados dos USUÁRIOS é armazenado em logs para consulta posterior.

Também como medida de segurança, os dados dos USUÁRIOS são anonimizados à medida que entram em nossos sistemas de análise.

No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é totalmente seguro e pode estar sujeito a ataques. Assim, o 99FILE não pode garantir que tais medidas de segurança estejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas à interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços do 99FILE, qualquer medida de segurança pode falhar e quaisquer DADOS PESSOAIS podem ser expostos ao público.

AO RECONHECER E/OU USAR A PLATAFORMA, VOCÊ COMPREENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE O 99FILE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VAZAMENTO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO DE DADOS PESSOAIS.

COOKIES E PUBLICIDADE

Usamos cookies ou pixel tags (também conhecidos como GIFs limpos, web beacons ou pixels) para conhecer seus interesses, produtos visualizados, pesquisas realizadas, produtos favoritos, etc., o que nos permite oferecer melhores serviços e conteúdo de publicidade personalizado.

O que são cookies e para que são usados? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador para fornecer uma experiência personalizada ao acessar a Plataforma. O 99FILE pode usar Cookies:

Necessários: Cookies que permitem o uso da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, são utilizados com base na assinatura do contrato entre o 99FILE e o USUÁRIO.

Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou fornecem acesso a certas seções específicas da Plataforma. A utilização de tais Cookies não é absolutamente necessária para a utilização do serviço, mas ao optar por desativá-los, o USUÁRIO poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que a utilização destes Cookies se fundamenta no seu consentimento ao ativar tais funções.

De Desempenho: Cookies usados para medir e melhorar o desempenho de um determinado site e conteúdo específico contido em uma página de internet.

De Redes Sociais: A Plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem o acesso a Plataforma. Assim, ao fazê-lo, os Cookies utilizados poderão ser armazenados no navegador do USUÁRIO. Cada rede social possui a sua política de privacidade e proteção de dados pessoais própria, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as detêm responsáveis pelos DADOS PESSOAIS coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O USUÁRIO pode buscar, nas redes sociais, informações sobre o tratamento de seus DADOS PESSOAIS.

O 99FILE NÃO TEM QUALQUER CONTROLE OU RESPONSABILIDADE SOBRE OS WEBSITES DE TERCEIROS E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO, PRÁTICAS E SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS, NEM PELO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS NESTES WEBSITES, AINDA QUE TAIS WEBSITES SEJAM RELACIONADOS OU REFERENCIADOS NA PLATAFORMA 99FILE.

É possível limitar o uso de Cookies? Os navegadores em geral permitem que o uso de Cookies seja desativado. Portanto, se o USUÁRIO não alterar a política de uso de cookies de seu navegador, consideraremos que o USUÁRIO não se opõe ao uso de Cookies pela Plataforma.

AUTORIDADES COMPETENTES – REQUERIMENTOS E PROCEDIMENTOS LEGAIS

Cooperamos com as autoridades competentes para garantir o cumprimento das leis, incluindo as relativas à proteção dos direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, entre outras.

Podemos divulgar os DADOS PESSOAIS de nossos USUÁRIOS e/ou VISITANTES para atender às exigências das autoridades judiciais ou governamentais competentes no âmbito das investigações por elas realizadas, ainda que sem ordem judicial.

O 99FILE também poderá utilizar seus DADOS PESSOAIS para o exercício regular dos direitos do 99FILE, inclusive apresentando documentos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, sempre que necessário.

PERÍODO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Armazenaremos os seus DADOS PESSOAIS nas hipóteses previstas em lei e pelo período estritamente necessário ao cumprimento dos fins de determinado tratamento ou da legislação.

OS DADOS PESSOAIS serão mantidos pelo tempo necessário para os fins listados nesta Política de Privacidade. Isso significa, por exemplo, que os Registros de Acesso serão armazenados por pelo menos seis meses, conforme exigido por lei, ou por um período maior, se assim solicitado pelo USUÁRIO ou determinado por ordem judicial. Os demais DADOS PESSOAIS serão mantidos durante o prazo prescricional para responsabilidade civil, a fim de permitir a defesa do 99FILE em juízo, por exemplo. O 99FILE adota controles para garantir que os DADOS PESSOAIS sejam mantidos apenas enquanto de fato necessários, sendo descartados sempre que o tratamento cessar ou qualquer hipótese legal de retenção não for aplicável.

Quando deixarmos de utilizar os DADOS PESSOAIS, estes serão retirados de nossos sistemas e registros ou tornar-se-ão anônimos, para que o USUÁRIO não possa mais ser identificado pelos dados. O 99FILE pode reter alguns DADOS PESSOAIS para cumprir obrigações legais ou regulamentares, bem como para permitir e garantir o exercício regular dos direitos do 99FILE (por exemplo, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o 99FILE poderá manter o histórico do cadastro de dados por um período maior do que nos casos previstos em lei, por norma regulamentar ou para preservação de direitos do 99FILE.

DIREITOS DOS VISITANTES E DOS USUÁRIOS

O 99FILE fornece ferramentas para os USUÁRIOS exercerem seus direitos legais sobre seus DADOS PESSOAIS. Neste item descreveremos esses direitos e como os USUÁRIOS podem exercê-los.

(i) os USUÁRIOS podem acessar seus DADOS PESSOAIS e solicitar cópia dos Dados processados;

(ii) Retificação de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;

(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os objetivos descritos nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso;

(iv) Portabilidade dos dados para outros prestadores de bens e serviços, mediante solicitação expressa, observando segredos comerciais e industriais, por meio de ferramentas de exportação na Plataforma ou por solicitação nos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

(v) os USUÁRIOS podem solicitar a exclusão de seus DADOS PESSOAIS tratados pelo 99FILE por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade.

Quais dados serão excluídos?

Isso pode variar caso a caso e depende da natureza dos dados, do motivo pelo qual eles são coletados e tratados, e das necessidades de retenção operacional ou legal. Se você solicitar a exclusão de seus DADOS PESSOAIS isso implicará a descontinuação dos serviços prestados pelo 99FILE a você e procederemos a exclusão dos dados inseridos por você para o cadastro de sua conta, incluindo por exemplo nome completo, gênero, data de cadastro, telefone, celular, endereço (rua, número, cep, estado e país), data de nascimento e data do cadastro. No entanto, por exemplo, se alguns desses dados referentes a suas transações tiverem sido compartilhados com nosso processador de pagamento ou com os vendedores, esses dados poderão ser mantidos por motivos legais, regulatórios, tributários, de segurança ou por razões de compliance por um período determinado, quando esse período se encerrar seus dados serão definitivamente deletados. A eliminação de DADOS PESSOAIS não pode ser desfeita.

(vi) os USUÁRIOS podem solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 99FILE compartilhou seus DADOS PESSOAIS nos termos desta Política de Privacidade;

(vii) os USUÁRIOS recebem, por meio desta Política de Privacidade, informações sobre a possibilidade de não consentir no tratamento de DADOS PESSOAIS e as possíveis consequências de não o fazer, inclusive em relação à impossibilidade de o 99FILE prestar seus serviços;

(viii) os USUÁRIOS poderão, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento previamente previsto para o tratamento de DADOS PESSOAIS. O tratamento efetuado com base nele, até tal momento, permanecerá válido.

Os direitos acima mencionados, incluindo os pedidos de exclusão e solicitação de dados, além de outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo USUÁRIO diretamente pela Plataforma no nosso canal de atendimento ou mediante pedido dirigido ao e-mail contato@99file.com.br . As solicitações devem conter, no mínimo, o nome do USUÁRIO, direito a ser exercido, detalhes e especificações da solicitação, CNPJ ou CPF e endereço eletrônico do USUÁRIO. O 99FILE reserva-se o direito de solicitar outras informações ou documentos que fundamentem o pedido do requerente.

É importante ressaltar que, em alguns casos, ao atender a algum pedido de exclusão, o 99FILE não poderá fornecer seus serviços, o que, quando possível, será informado aos USUÁRIOS. Assim, o pedido de eliminação de DADOS PESSOAIS implicará a desativação imediata da conta do USUÁRIO na Plataforma, com perda permanente de quaisquer Dados introduzidos na Plataforma. Após a exclusão destes DADOS PESSOAIS, o 99FILE poderá continuar a utilizar os Dados, de forma não individualizada e anônima, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

ATUALIZAÇÕES

Devido à contínua evolução das atividades do 99FILE, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso podem ser modificados. O 99FILE enviará aos USUÁRIOS avisos sobre alterações e modificações substanciais nos referidos documentos por e-mail, ou qualquer outro meio que garanta o seu recebimento. O 99FILE, em nenhum caso, modificará as políticas ou práticas para torná-las menos eficazes na proteção dos DADOS PESSOAIS previamente armazenados pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO deve consultar esta página e revisar esta Política de Privacidade periodicamente para garantir sua concordância com as modificações.

DÚVIDAS

Se você tiver alguma dúvida ou precisar de esclarecimentos adicionais sobre nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, entre em contato com nosso atendimento

Você também pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais, Felipe Gonzaga, sempre que necessário, selecionando a opção “Falar com o DPO sobre Lei Geral de Proteção de Dados” no nosso atendimento

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